1. Quem somos
O ClaraNotes é operado por CLARAMED GESTÃO INTELIGENTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 62.166.957/0001-60, com sede em Florianópolis/SC, Brasil ("CLARAMED", "nós" ou "Controlador" para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Lei nº 13.709/2018). Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@claramed.app
2. Que dados coletamos
a) Dados de cadastro: email e senha (armazenada com hash forte). b) Conteúdo gerado por você no uso do App: • Áudios das gravações realizadas; • Transcrições automáticas geradas a partir desses áudios; • Análises estruturadas (resumo, tags, decisões, ações, SOAP, CID-10 sugerido, prescrições mencionadas, etc) geradas a partir das transcrições; • Anotações manuais que você digita durante ou depois das gravações; • Metadados técnicos (duração, tamanho do arquivo, data/hora, template escolhido). c) Dados técnicos automáticos: identificador do dispositivo (apenas para sessão), versão do App, idioma do sistema operacional e logs de erro mínimos. Não usamos cookies de rastreamento nem SDKs de marketing/analytics de terceiros. d) Dados de pagamento: NÃO armazenamos cartão de crédito. Quando houver planos pagos, o processamento é feito por provedor especializado (Stripe), que mantém apenas tokens.
3. Dados sensíveis (saúde)
Quando você usa o template "Consulta médica", os áudios e o conteúdo gerado podem conter dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD. Base legal para tratamento: CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E DESTACADO obtido a você (titular profissional) e indiretamente, sob sua responsabilidade, das pessoas presentes na gravação. Por sua vez, você se compromete contratualmente a obter o consentimento das demais partes envolvidas (vide Termos de Uso, item 5). Se não tiver consentimento adequado, NÃO use esse template.
4. Bases legais (LGPD Art. 7º e 11)
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço de transcrição e análise que você contratou. • Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): para dados sensíveis e para uso opcional como retenção estendida de áudio. • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para guarda de logs mínimos exigidos por lei. • Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos.
5. Como usamos seus dados
Usamos seus dados EXCLUSIVAMENTE para: • Transcrever os áudios que você submete (via Groq Whisper); • Gerar análise estruturada (via Google Gemini); • Armazenar e disponibilizar os resultados pra você acessar, ouvir, copiar, exportar e compartilhar; • Operar o App (autenticar você, garantir RLS por workspace, dar suporte técnico). O ClaraNotes NÃO usa seus áudios, transcrições, análises ou anotações para: • Treinar, ajustar fino, avaliar ou desenvolver modelos de IA, próprios ou de terceiros; • Marketing, segmentação publicitária ou perfis comerciais; • Compartilhar com plataformas de anúncios (Meta, Google Ads, etc).
6. Retenção
a) Áudio (arquivo .m4a no servidor): mantido pelo tempo em que você quiser. Você pode apagar a qualquer momento na lista de gravações (swipe → apagar). b) Áudio local cifrado no seu dispositivo: por padrão é apagado automaticamente após o upload. Você pode optar por mantê-lo em "Ajustes > Privacidade > Manter áudio local após envio". c) Transcrição, análise e anotações: mantidas até a exclusão da gravação ou da conta. d) Conta: mantida enquanto ativa. Quando você exclui a conta, removemos todos os seus dados de imediato. Logs mínimos podem ser mantidos por até 6 meses para fins de segurança e auditoria, conforme Marco Civil da Internet, Art. 15.
7. Compartilhamento operacional com terceiros
Para prestar o serviço, contratamos provedores especializados que processam dados em nosso nome, sob contratos que incluem cláusulas de confidencialidade, segurança e finalidade restrita. Compartilhamos dados estritamente operacionais com as seguintes categorias de provedores: • Provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento; • Provedor de transcrição automática de áudio (que descarta o áudio após gerar o texto); • Provedor de modelo de inteligência artificial generativa (sob termos contratuais que vedam uso do conteúdo para treino); • Provedor de hospedagem, TLS e proxy reverso. Nenhum dos provedores recebe permissão para usar seu conteúdo (áudio, transcrição ou análise) para fins próprios, marketing, treino de modelos ou compartilhamento com terceiros não autorizados, observados os segredos comercial e industrial nos termos do Art. 6º, VI da LGPD. Para informações detalhadas sobre os sub-processadores específicos e localização exata do tratamento, escreva para dpo@claramed.app. Fornecemos sob compromisso de confidencialidade.
8. Localização dos dados
O Supabase está configurado em região South America (sa-east-1, São Paulo, Brasil) sempre que disponível. Sub-processadores nos EUA podem processar dados em trânsito sob cláusulas contratuais padrão equivalentes às SCC da União Europeia, conforme Art. 33 e Art. 35 da LGPD.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: • Criptografia em trânsito (TLS 1.2+). • Áudio local cifrado com AES-256-GCM, chave armazenada no Keychain do iOS / Keystore do Android (não sai do dispositivo). • Row-Level Security (RLS) no banco: cada usuário só lê dados do próprio workspace. • Storage privado com policies por workspace. • Webhooks autenticados por JWT do usuário, não anônimos. • Rate limit de gravações por workspace para prevenir abuso. • Defesa anti-injeção em prompts de IA. Nenhum sistema é 100% seguro. Se um incidente afetar seus dados, comunicaremos a você e à ANPD nos termos do Art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos dados (botão "Exportar meus dados" exporta em JSON); • Correção de dados (você edita títulos, anotações e a transcrição); • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (botão "Apagar gravação" e "Excluir minha conta"); • Portabilidade (mesmo botão de export); • Revogação do consentimento (excluir a conta = revogação total); • Informação sobre uso compartilhado (vide item 7); • Oposição a tratamento contrário à LGPD; • Revisão de decisões automatizadas (a análise da IA é apenas um rascunho, você pode editar e descartar). O atendimento é pelo próprio App ("Ajustes > Privacidade") ou por email para dpo@claramed.app, com resposta em até 15 dias.
11. Crianças e adolescentes
O App é vedado a menores de 18 anos. Não tratamos dados de menores conscientemente. Se identificarmos cadastro de menor, removemos a conta imediatamente. Para uso pediátrico (responsável legal ou profissional gravando consulta de criança), a conta é do adulto e a base legal é a tutela / o exercício profissional.
12. Mudanças desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão notificadas no App e por email com antecedência razoável. A data da última revisão consta no início desta página.
13. Contato
CLARAMED GESTÃO INTELIGENTE LTDA CNPJ: 62.166.957/0001-60 Sede: Florianópolis/SC Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@claramed.app Suporte: suporte@claramed.app Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/